Direito do Consumidor:
O Direito do Consumidor é uma área do direito que regula as relações de consumo e que visa, principalmente proteger os consumidores contra ações de má fé, abusos ou falta de informações.
Atuamos tanto na prevenção quanto na solução de litígios referentes ao direito do consumidor, promovendo a orientação em questões específicas perante órgãos de proteção ao consumidor e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores.
O trabalho preventivo do escritório em relação aos temas do direito do fornecedor e consumidor tem como proposta a proteção tanto da empresa, como do consumidor pessoa física, garantindo os melhores meios para uma relação segura entre fornecedores e consumidores.
No campo litigioso, estamos habilitados a auxiliar nossos clientes no ajuizamento de ações, na elaboração de defesas e acompanhamento processual perante o Procon, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum.
Principais Demandas:
Ação de indenização: danos morais e materiais;
Nome negativado: inscrição indevida no Serasa e SPC;
Cobranças indevidas;
Ligações telefônicas excessivas;
Compras pela internet;
Publicidade enganosa;
Defeito no produto ou serviço;
Produto não entregue;
Trocas e garantias;
Empréstimos e financiamentos/leasing: juros elevados e abusivos;
Empréstimos consignados;
Fraude/problemas bancários;
Cancelamento e voos;
Atraso de voo;
Extravio de bagagem;
Overbooking;