Direito do Petróleo e Gás
O Direito do Petróleo trata dos aspectos jurídicos da regularização, produção e da circulação dos produtos e serviços oriundos da indústria do petróleo e do gás natural, envolvendo diversas áreas do direito público e privado, tais como: direito administrativo, direito ambiental, direito processual civil, direito civil e direito constitucional.
Temos ampla experiência na assessoria a empresas que estão iniciando ou reestruturando seus negócios no Brasil, na compra de companhias brasileiras por meio de diversas operações societárias.
Nosso objetivo principal é analisar contratos de exclusividade impostos pelas distribuidoras de petróleo aos postos revendedores, liberando-os de eventuais irregularidades e abusividades.
A experiência e o profundo conhecimento do setor capacitam nossos advogados a conduzir questões jurídicas relacionadas a essa indústria com precisão, eficácia e proatividade para enfrentar o novo ambiente regulatório do setor.
Principais demandas:
Análise preventiva de contratos entre postos e distribuidora;
Licenciamento e obtenção de autorizações ambientais para empreendimentos do setor, incluindo infraestrutura e serviços relacionados;
Assessoria em questões trabalhistas específicas do setor;
Análise e implementação de aspectos fiscais de estruturas, defesas tributárias administrativas e judiciais;
Regularizações junto a ANP;
Análise das especificidades dos contratos com as Distribuidoras em consonância com a legislação;
Contratos de franquia;
Contratos de compra e venda de combustíveis;
Contratos de cessão de marcas e fornecimento de produtos;
Contratos de financiamento;
Contratos de bonificação;
Contratos de comodato.